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Notícia: Autoridades discutem o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Nos dias 11 e 12 de março, no auditório da Universidade do Estado do Amapá (Ueap), será realizada a reunião técnica do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que visa garantir articulações em prol de políticas públicas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade para a pessoa com deficiência.

O Governo do Estado do Amapá (GEA), ao aderir o Plano Viver Sem Limite, compromete-se a garantir um sistema educacional inclusivo, ampliar a participação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, adotar medidas para a prevenção das causas de deficiência, entre outras diretrizes preconizadas pelo plano.

Estará presente no evento o representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Carlos Marques. O objetivo é apresentar o Plano Viver Sem Limite.

A reunião ocorrerá em dois momentos. No dia 11, será voltada aos gestores públicos, secretarias de estado e municipais e técnicos dos órgãos municipais. No dia 12, o encontro ocorrerá com entidades da sociedade civil e conselhos de direitos como o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Ao longo de 2012, as principais ações do plano começaram a sair do papel e outras estão sendo estruturadas para serem incluídas ao rol de políticas voltadas às pessoas com deficiência. Em 2013, o plano deve enfocar a relação com os municípios para que as políticas tenham efetividade em seus quatro eixos: acesso à educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência realiza este evento em parceira com o Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.